TJ suspende venda de Polo Regional de Tecnologia e Agronegócio em SP

Estado quer vender Fazenda Experimental de Piracicaba para conter a crise. Procuradoria Geral afirmou ao G1 que vai recorrer da decisão da Justiça.

O Tribunal de Justiça (TJ-SP) concedeu uma liminar que suspende a venda de metade da área do Polo Regional de Tecnologia do Agronegócio, em Piracicaba (SP), vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Em abril, o governo estadual havia manifestado o interesse de vender a área para reequilibrar as contas e reduzir o impacto da crise. A Fazenda Experimental, localizada à margem da Rodovia Cornélio Pires (SP-127), tem, atualmente, 2.530.000 metros quadrados, extensão que corresponde a 240 campos de futebol.

O TJ não deu detalhes sobre as razões da suspensão. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou ao G1, em nota oficial, que está elaborando as informações a serem prestadas à Justiça e vai recorrer da decisão. Caso a venda se concretiza, a Fazenda Experimental teria o tamanho reduzido para 1.248.700 metros quadrados. Funcionários do centro de pesquisa se manifestaram contrários à medida.

Estavam previstas ainda as comercializações de áreas de Nova Odessa (SP), Santa Maria da Serra (SP) e Campinas (SP). Outras 75 propriedades deveriam ser colocadas à venda por “serem de pouca serventia ao exercício das atividades estatais”, segundo texto do Projeto de Lei nº 328/2016, que sugere a comercialização e tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O valor arrecadado com venda total dos imóveis, segundo estimativa do governo estadual, deve atingir R$ 1,43 bilhão.

O projeto de lei indicou a venda como estratégia para evitar que a queda de receita gere prejuízos à população. “Como é de conhecimento notório, a crise econômica que atinge o país implicou a queda da arrecadação tributária, com o potencial de gerar consequências danosas para o equilíbrio das contas públicas”, diz o texto.

“Em um cenário no qual é necessário manter os investimentos em serviços públicos essenciais para a população e obras de infraestrutura fundamentais para impulsionar o crescimento econômico […] Torna-se necessário que o estado empreenda a busca por novos mecanismos que aumentem os recursos necessários para custeio das obras e serviços”, afirma a justificativa.

Funcionários
Alguns funcionários da Fazenda Experimental de Piracicaba lamentaram a possibilidade da venda. Joaquim Adelino Azevedo é presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos da Apta e trabalha há 20 anos na unidade do município. Ele afirmou que, com a comercialização, muitos estudos em andamento serão perdidos.

Fonte.: G1 – Piracicaba e Região

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